A Prefeitura Municipal de Parnaíba, por meio da Superintendência Municipal de Cultura, considerando que os recursos de rendimento da Lei Paulo Gustavo sejam executados até o dia 31 de dezembro de 2024 para que os mesmos não sejam devolvidos, torna público que, no período de 16/12/2024 a 20/12/2024.
Este edital é para seleção de projetos culturais de AUDIOVISUAL de produção de vídeo que retrata e promova a cultura de Parnaíba-PI, recebendo apoio financeiro para produção de documentário, videoclipe e/ou curta-metragem, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais no município de Parnaíba-PI, de acordo com o Art. 3º do Decreto nº 11.525 de 11 de maio de 2023:
I - R$ 43.966,00 (quarenta e tres mil novecentos e sessenta e seis reais) - Seleção de projetos destinados à produção e desenvolvimento de ações/produtos na área audiovisual, de acordo com o inciso I do Artigo 6º de Lei 195/2022 - Lei Paulo Gustavo.
Este edital estará contemplando apenas agentes culturais de pessoa jurídica.
Anexo I - Categorias
Anexo II - Formulário de inscrição
Anexo III - Critérios de avaliações
Anexo IV - Termo de execução cultural
Anexo V - Relatório de objeto da execução cultural
Anexo VI - Declaração étnico-racial
Anexo VII - Cronograma
Anexo VIII - Formulário de Recurso