A Prefeitura Municipal de Parnaíba, através da Superintendência de Cultura, anunciou a formação de uma comissão dedicada à gestão dos recursos e ações culturais no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O decreto n° 186, assinado em 9 de setembro de 2024, estabelece a criação deste grupo, que terá como função principal a análise, seleção e fiscalização dos projetos relacionados à cultura no município.
A comissão será coordenada pelo Secretário Municipal de Gestão, Amaury Mendonça de Sousa, com a participação do Secretário Municipal de Fazenda, Gil Borges dos Santos, e da Superintendente Municipal de Planejamento, Miriam de Araújo Souza. A equipe trabalhará para garantir que os recursos destinados ao setor cultural sejam aplicados de forma eficiente e transparente.
Entre as atribuições da comissão estão a realização de estudos e análises sobre a legislação vigente, a organização de audiências públicas e o acompanhamento dos processos para o recebimento de recursos. O objetivo é assegurar que todas as etapas para a execução dos projetos culturais em Parnaíba sejam realizadas em conformidade com a legislação.
Este decreto entra em vigor imediatamente, reforçando o compromisso da administração municipal com a promoção da cultura e o apoio aos agentes culturais locais.