Consulta Pública - Lei Paulo Gustavo

A prefeitura de Parnaíba, através da superintendência de Cultura, realiza consulta pública para recolher sugestões e demandas da sociedade civil de Parnaíba, especialmente da comunidade artística e cultural. A proposta é reunir dados que possam nortear a elaboração do Plano de Ação para viabilizar a execução da Lei Complementar nº 195 de 8 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo. A consulta pública acontece em todo país, por orientação do Ministério da Cultura, e, em Parnaíba, estará disponível para a população até o dia 31 de Março de 2023, por meio do formulário eletrônico disponível no site da superintendência de Cultura e da prefeitura municipal de Parnaíba. 

Encerrada a consulta pública, a superintendência municipal de cultura deve promover encontros setoriais com a classe artística. A Lei Paulo Gustavo já foi sancionada e está em fase de regulamentação, que deve ser concluída nas próximas semanas.

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